Para o social-democrata esta criação vai permitir dar um salto de valorização e afirmação do desporto em Portugal.

O Parlamento discutiu, esta sexta-feira, a instituição em Portugal de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) com sede em Lisboa e jurisdição em todo o território nacional, para resolução de litígios do foro desportivo. Na bancada do PSD, Pedro Pimpão afirmou que a criação de um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal assume muita importância. “Só assim podemos atenuar os principais entraves nos processos judiciais que envolvem o direito desportivo e que são a lentidão, a falta de especialização e a escassa jurisprudência.

O TAD permite dirimir de uma forma mais célere e menos onerosa os conflitos surgidos nesta área, beneficiando igualmente da sua especialização processual”.

De acordo com o social-democrata a TAD em Portugal é já um anseio antigo do movimento desportivo e que já teve avanços no decurso desta legislatura.

“Recorde-se que o próprio Conselho de Ministros já aprovou em 3 de Maio um ante-Projeto de proposta de lei que institui, sob a égide do Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto com competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto.

O Governo aprovou este anteprojeto para conceder a oportunidade de antes de enviar uma proposta de lei para a Assembleia da República ouvir um conjunto de entidades relacionadas com o meio judiciário e desportivo.

O objetivo é que o futuro Tribunal Arbitral do Desporto seja a última via, uma via que se pretende exclusiva e definitiva em grande parte das matérias, pelo que deve manter-se a regra de que devem previamente ser esgotadas as vias jurisdicionais internas das federações desportivas”.

Neste sentido, Pedro Pimpão afirmou que o PSD espera que com a entrada da Proposta de Lei do Governo, “possamos chegar a um documento final que melhor sirva os interesses do Desporto Nacional. Estou certo que conseguiremos aproveitar os aspetos melhor conseguidos de ambas as propostas e que a criação do Tribunal Arbitral do Desporto possa ser agora uma realidade.

Concretizando, assim, este antigo anseio do movimento desportivo e dando um salto de valorização e afirmação do desporto em Portugal”.

“É na área da administração local que mais se sente o espírito reformista deste Governo”

Balanço do Governo em matéria de Administração Local.

Foi nesta área que cedo se destacou a atitude reformadora deste governo que propôs no seu Programa de Governo promover uma agenda reformista e inovadora, assente na proximidade com os cidadãos e na promoção da coesão e da competitividade territorial.

Ao longo deste ano de Governo promoveu-se um amplo debate nacional sobre a administração local portuguesa, precisamente respondendo à vontade de ouvir os contributos dos interessados nestas matérias… numa atitude inovadora de apelar à participação dos cidadãos e autarcas na definição e preparação das várias alterações a promover neste domínio…

E desta discussão nacional, facilmente já se chegaram a 2 conclusões:

O reconhecimento da importância do poder local e dos eleitos locais no desenvolvimento económico-social do nosso país e da promoção das nossas comunidades locais de norte a sul, do litoral ao interior;

A extrema necessidade e oportunidade de ser implementado um conjunto de reformas de valorização da administração local, com vista à sua modernização e adequação às novas realidades e aos novos desafios que se colocam ao país e a cada comunidade em particular;

No entanto, consideramos que é imperioso aumentarem as sinergias entre os vários municípios para prossecução de competências comuns e partilhadas, pelo que destacava a necessidade de se apostar no reforço da gestão intermunicipal, daí que tenha perguntado ao senhor Ministro, qual será a estratégia a seguir no aprofundamento e valorização do papel das Comunidades Intermunicipais em Portugal, que sofreram uma significativa evolução em 2003 e 2008?!