A comissão política distrital de Leiria do Partido Social Democrata (PSD) decidiu recomendar a todos os 16 municípios do distrito de Leiria para que se pronunciem no âmbito da reforma administrativa, promovendo a agregação de freguesias e assim beneficiando da redução de 20% que a lei permite, bem como permitindo a obtenção de um acréscimo de 15% nas transferências financeiras do Estado para as futuras freguesias agregadas. 

Os social-democratas do distrito de Leiria apelam à participação de todos os autarcas e dirigentes políticos, porque ignorar o cumprimento deste compromisso de reforma administrativa, poderá comprometer o objetivo de manter o máximo possível de autarquias que alguns responsáveis afirmam defender. 

Os dirigentes do PSD de Leiria recordam, em deliberação tomada na sua última reunião do passado dia 26 de julho, que a redução de autarquias é uma exigência da “Troika” e um compromisso que o anterior governo assumiu perante os nossos parceiros europeus, num contexto de pedido de assistência financeira a Portugal. 

Fernando Costa, presidente da distrital de Leiria do PSD, refere que: «admito que há outros problemas mais importantes no país, mas tendo que cumprir o compromisso de diminuir o número de autarquias, importa fazê-lo de forma equilibrada e com o sentido de manter o maior número de freguesias». 

No distrito de Leiria, caso os órgãos municipais dos 16 concelhos optem por deliberar nos termos previstos na lei sobre a reorganização das freguesias, a redução do número de autarquias poderá situar-se apenas em três dezenas das atuais 148 freguesias. Pelo contrário, na hipótese de não o fazerem, a perda ascenderá a 40 freguesias. 

Particularmente nos concelhos de Leiria, Alcobaça, Caldas da Rainha, Pombal e Porto de Mós, a designada não-pronúncia irá determinar a intervenção da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa (UT), a funcionar junto da Assembleia da República, e que o fará sem considerar a redução de 20% ou qualquer reclassificação de freguesias, resultando em diferenças muito significativas ao nível da redução de freguesias. Só no município de Leiria a não-pronúncia significará a perda de mais 4 freguesias. 

O PSD do distrito de Leiria recorda ainda que os municípios que optarem por ignorar as suas competências neste domínio, serão penalizados financeiramente e no âmbito da futura reorganização do território das freguesias, pelo que os respetivos autarcas serão corresponsáveis perante as populações nas futuras agregações definidas pela Assembleia da República.