Câmara solicita intervenção do Governo 

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e os deputados do Partido Social Democrata eleitos por Leiria, Paulo Batista Santos e Esmeralda Esperança, deslocaram-se à Câmara Municipal da Marinha Grande, na manhã de sexta-feira, 27 de julho, para reunir com o presidente Álvaro Pereira e o vice-presidente Paulo Vicente, dada a ausência por férias da vereadora Cidália Ferreira. 

O encontro teve como objetivos a apresentação de medidas de combate à violência doméstica, por parte da representante do Governo, e o pedido de intervenção e respostas urgentes a dossiês considerados prioritários para o concelho, por parte dos representantes da Câmara Municipal. 

Álvaro Pereira agradeceu a presença da Secretária de Estado e dos deputados, lembrando estarem num concelho que, apesar das contingências atuais, se mantém dinâmico, ativo, solidário e participativo. 

Sensibilizou-os igualmente para a necessidade de intervenção do Governo em algumas matérias que constituem entrave a um melhor desenvolvimento concelhio. 

Pediu que sejam liquidados os 625.680,00 euros por parte da administração central, relativos à comparticipação das obras do Programa POLIS – Viver Marinha Grande, bem como os cerca de 352.000,00 euros devidos pela Direção Regional de Educação do Centro no âmbito do acordo de cooperação da educação pré-escolar (que comporta a componente de apoio à família e os encargos com os auxiliares), bem como do programa de generalização das refeições no 1º ciclo e atividades de enriquecimento curricular. 

Através da regularização destas dívidas, o Município poderá determinar os fundos disponíveis e consequentemente libertar verbas para execução de despesa e investimentos.

 Outro dos assuntos apresentados foi o apelo de intervenção estatal a áreas da sua competência, como a construção da Variante da Auto-Estrada A8 à Estrada Atlântica e a beneficiação da EN 242-2, que liga Marinha Grande a São Pedro de Moel, e que devido ao levantamento do pavimento pelas raízes dos pinheiros reduz grandemente a segurança rodoviária. A reparação de muitas das estradas florestais, cujo estado degradado as deixa intransitáveis, foi outro apelo feito por Álvaro Pereira. 

O presidente propôs a transferência dos serviços dos registos e do notariado para as instalações municipais situadas no Edifício Cristal Atrium, outrora construídas para acolher o mercado municipal, mediante condições a negociar e analisar entre as duas administrações. 

Teresa Morais escutou as reivindicações e prometeu o respetivo encaminhamento dos assuntos para as diferentes Secretarias de Estado que têm competência sobre os assuntos. 

Apoio no combate à violência doméstica 

A Secretária de Estado explicou que a sua visita se inscreve na intenção do organismo que tutela de promover a prevenção de ocorrências relacionadas com violência doméstica e, em conjunto com os municípios do País, tentar encontrar soluções para os casos identificados e que carecem de intervenção urgente por parte das instituições. 

Como complemento do trabalho que tem sido realizado em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que será materializado na assinatura de um protocolo cujo conteúdo está a ser ultimado, Teresa Morais explicou que se pretende consciencializar os autarcas para o envolvimento dos municípios. Essa colaboração, poderá assegurar-se de três formas: cedência de fogos sociais que se constituam como casa abrigo (unidade residencial destinada a acolher temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de risco, podendo-se fazer acompanhar dos seus filhos menores); cedência de fogos devolutos para o mesmo fim, no caso de inexistência de habitações sociais; ou ser um agente facilitador para encontrar habitação para as mulheres identificadas, através dos seus serviços sociais. 

Teresa Morais mostrou-se preocupada com a situação e lembrou que, no nosso País, em 2011, foram registadas 28 mil queixas de violência doméstica, 27 das quais resultaram em homicídios conjugais. Sensibilizou ainda a Câmara da Marinha Grande para a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade. 

O deputado Paulo Batista elogiou o concelho e a Câmara da Marinha Grande, dizendo que é “exemplar, com equilíbrio orçamental e uma instituição de prestígio”. Muito embora seja um território que já conheceu várias crises, “teve sempre a capacidade de as ultrapassar e de se reinventar”.